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HAYLLA MYRELLE PEREIRA DONATO COSTA / CNPJ: 35.229.597/0001-25 

Termos e Condições

TERMOS GERAIS

- O acesso ao site poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, que desejam adquirir produto(s) impresso(s), serviço(s) de criação de marcas, layouts diversos, auxílios em marketing online/offline e criação de site.

 - O site só fornecerá produto(s)/serviço(s) para o território brasileiro.

- Os usuários somente terão acesso aos preços do(s) produto(s)/serviço(s) mediante cadastro no site, no entanto, no que concerne à social media, identidade visual/branding, consultoria de marketing online/offline os valores só serão fornecidos após orçamento.  

- Ao usuário só será fornecido auxílio de quaisquer serviços mediante ao cadastro no site, preenchendo todas as informações corretamente, declarando sob as penas da lei, que todos os dados informados são verdadeiros, exatos e atuais. Se, por ventura, o mesmo fornecer informações errôneas no ato do cadastro, será excluído imediatamente.

- Os serviços correspondentes à elaboração de layouts, serão desenvolvidos por etapas. A primeira delas, após fornecidas todas as informações pelo cliente, será a elaboração do primeiro esboço. Posteriormente, o material será enviado para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, o cliente verifique o conteúdo, confirme a versão final ou sugira mudanças.

- O projeto criado, desenvolvido e aprovado somente poderá ser utilizado para as finalidades e prazos estabelecidos neste instrumento. A utilização para qualquer outra finalidade e para período suplementar dependerá de novo ajuste entre as partes e de expressa autorização da agência HAGAGÊ, sob pena de violação a direitos autorais.

- Os prazos de entrega do(s) produto(s)/serviço(s) pode variar no ato da contratação do serviço.

- O valor devido do(s) produto(s)/serviço(s), será pago da(s) seguinte(s) forma(s): Por depósito ou transferência bancária, conforme estão descritos no site, boletos e cartões de créditos.

 - Toda e qualquer dúvida no tocante a algum produto/serviço poderá ser explicado via chat no site.

- O horário de funcionamento para respostas via chat, criações de produtos tanto físico, quanto digital será das 09:00 às 18:00 horas em dias úteis.

- Fica estabelecido o foro da Comarca de Guanambi-BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas surgidas em decorrência do presente instrumento particular de contrato. 

 - Aplicam-se ao relacionamento entre cliente e agência, além das normas dispostas pelo código civil, também as da lei nº 5.988/73 (lei do direito do autor), pelo que o crédito autoral sobre os trabalhos objeto deste termo de contrato deve ser sempre indicado. 

DOS DIREITOS DA AGÊNCIA HAGAGÊ

- Suspender ou cancelar imediatamente, sem prévio aviso, a solicitação de compra do(s) produto(s)/serviço(s) do(a) bem como qualquer futura contratação de serviço ou parte dele(a) se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou quando haja suspeitas suficientes e fundamentadas de que isto esteja ocorrendo.

- Tolerar o máximo de 03 (Três) modificações/alterações no projeto, podendo cobrar um valor adicional de 10% (dez por cento) do valor acordado nos casos em que ultrapassem essa quantidade.

- Revisar a remuneração devida caso ocorram: a) alterações no briefing ou na complexidade do trabalho; b) alterações nos prazos estabelecidos decorrentes de atraso por parte do cliente na entrega de materiais ou aprovações necessárias ao desenvolvimento do trabalho; c) modificações ou refeituras no projeto executivo (artes-finais, desenhos técnicos, memoriais etc.) que venham a ser solicitadas, após etapas já aprovadas (layouts, estudos, mock-ups etc.); d) aplicações do projeto em outras peças que não as especificadas no ato da contratação.

- Estipular prazo para entrega de cada serviço/produto contratado, que deverão ser contados em dias úteis, podendo, a depender do caso, ser entregue em data anterior, e/ou posterior por motivos de caso fortuito ou força maior. 

 - Não autorizar qualquer modificação ou manipulação, sem sua expressa autorização, da arte e demais serviços enviados ao cliente ou por terceiros profissionais, sob pena de responsabilidade civil por violação à direitos autorais conforme disposto na legislação brasileira, incorrendo ainda a aplicação de multa por descumprimento contratual.

 

DAS RESPONSABILIDADES DA AGÊNCIA HAGAGÊ 

- A agência HAGAGÊ obriga-se a desenvolver projeto digital e físico a partir no fornecimento de briefing, via e-mail ou site, referente ao produto/serviço destinatário do projeto, respeitando os prazos negociados.

- Fica, desde já, cientificado ao cliente, que as impressões do material confeccionado podem sofrer variações mínimas de cores e contrastes, tendo em vista que a arte visualizada no meio digital pode atingir qualidade superior em razão da tecnologia e, pela distinção do digital e físico, pode haver perda de qualidade mínima no processo de impressão, sofrendo variações de tons. Assim, fica a agência HAGAGÊ isenta de qualquer responsabilidade pela especificidade apresentada, sendo de sua responsabilidade apenas erros materiais, ou seja, troca evidentes de cores ou uso de tonalidades não solicitados pelo cliente.

-  A agência HAGAGÊ não se responsabilizará pelo conteúdo dos dados que porventura sejam enviados erroneamente pelo(a) CONTRATANTE, ficando isenta de qualquer responsabilidade, após verificação e aprovação dos serviços contratados por parte do(a) CONTRATANTE. 

- Os prazos para confecção/conclusão dos produtos/serviços, podem variar, sem expresso aviso, nas situações em que haja caso fortuito ou força maior, isentando a agência HAGAGÊ da responsabilidade por tais eventos. 

- A agência HAGAGÊ não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como acidentes, engarrafamentos, forças da natureza, entre outros.

- Não se responsabiliza por atrasos ou danos nos produtos provenientes de empresas terceirizadas.

DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

 - Não utilizar os esboços que não fizerem parte do projeto final, sob pena de responsabilidade por violação a direitos autorais conforme dispõe a legislação brasileira.

 - Prestar todas as informações indispensáveis para execução dos serviços contratados, sendo todo o conteúdo informado de sua exclusiva responsabilidade, caso o mesmo envie o seu arquivo deverá seguir todas as normas de envio de layouts, que só serão aceitos no formato de PDF/X-1a.